| CURSO de FORMAÇÃO DE MEMBROS Para as JARIs | ||||||
| Recebendo inscrições - Horário: |
Das 14 as 18 h |
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| Objetivo | ||||||
Proporcionar aos profissionais dos órgãos executivos de trânsito municipais e rodoviários e aos membros indicados e nomeados para trabalhar nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARÍ, conhecimentos que possibilitem uma visão abrangente do trabalho e a prática do julgamento dos recursos de multas. Conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de JARI junto a cada órgão executivo de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, incluindo os federais, estaduais e os municipais. No curso são abordados, entre outros, os seguintes temas: Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de trânsito, as competências dos órgãos executivos, a JARI, sua estruturação, competências, deveres, responsabilidades, ciclo da fiscalização, conceitos fundamentais: autoridade, agente, autuação, notificação, penalidades, multa, recurso, julgamento em primeira e segunda instâncias e CETRAN. Além da parte teórica, são realizados exercícios e julgamentos simulados com recursos diversos, possibilitando, na abordagem prática, a vivência de julgamentos de recursos. |
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| Público Alvo | ||||||
Profissionais dos órgãos de trânsito (projetistas, agentes de fiscalização, secretária de JARI entre outros)e membros indicados e nomeados para JARÍ. |
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| Programa | ||||||
1. Conceitos
fundamentais: O CTB, as competências dos órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARÍ;
2. o Ciclo da Fiscalização; prazos, obrigações legais, autuação, Auto de Infração de Trânsito-
AIT, notificações, Defesa da Autuação, multa, julgamento. 3.
Resoluções importantes: REgimento interno, procedimentos, aplicação da penalidade, fiscalização eletrônica, RENAINF, Multa NIC, etc. 4.
Análise de recursos: Considerações, aspectos legais, erros formais, motivação. 5. Casos
Práticos / Dúvidas mais freqüentes: Relatórios
Gerenciais; Relacionamento com outras áreas do órgão, outras JARÍ e outros
órgãos: CONTRAN, CETRAN e SENATRAN; análise de recursos. 6. Trabalhos
de grupo: simulação de julgamento de recursos Observação:
Ter um exemplar do Código de Transito Brasileiro para uso durante todo o
curso. |
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| Corpo Docente | ||||||
Maria da
Penha Pereira Nobre: Arquiteta e Urbanista com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional e em Trânsito: Mobilidade e Segurança; trabalhou 25 anos na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET de São Paulo e no Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV de São Paulo; participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro; fez curso de especialização em transportes e trânsito na França; trabalhou na Venezuela e no México; foi consultora do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, do Programa Monumenta/BID/Unesco do Ministério da Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República-SEDU; foi Presidente da Comissão de Trânsito da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e Conselheira do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN de São Paulo representando o Instituto de Engenharia e a sociedade civil; coordenou e ministrou cursos dentro do "Programa Nacional de Capacitação das Cidades" do DENATRAN/Ministério das Cidades em todo território nacional; foi Coordenadora e professora dos Cursos para os Membros Julgadores e Pessoal Administrativo das JARIs do DER /SP, treinando cerca de 650 pessoas entre membros julgadores e pessoal administrativo; é Coordenadora da Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia, Conselheira do Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes – CEDATT do Estado de São Paulo, Diretora do Instituto Mobilidade e Educação PLANO – IMEP. Juarez Marinho do Nascimento: Advogado Especialista em Trânsito - É Pós-Graduando em Engenharia e Operação de Trânsito, tem Pós-Graduação em Gestão e Normatização de Trânsito e Direito Civil e Processo Civil. Trabalha há 23 anos na área de Trânsito, tendo começado a carreira como agente de trânsito exercendo as atividades de operação e fiscalização de Trânsito de São José dos Campos/SP, posteriormente exerceu também as funções de monitor, supervisor operacional e supervisor de sinalização; É Conselheiro do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo; Professor nas matérias de Direito Administrativo, Legislação de trânsito nos cursos de Pós Graduação Direito/Engenharia de Trânsito pelo FACEAT; Professor nas matérias de Direito de Trânsito e Engenharia de Trânsito nos cursos de Formação de agentes de trânsito pelo CEAT/FACEAT em vários municípios.
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| Valor Investimento | ||||||
R$ 672,00 por aluno / inscrição |
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| Forma de Pagamento | ||||||
- Deposito bancário antecipado - Nota de empenho (p/ órgãos públicos) - Cartao de credito parcelado - PIX |
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| Local e Hospedagem | ||||||
Curso totalmente online, em tempo real, junto com os professores |
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| Certificação | ||||||
O Certificado será entregue para os participantes que tiverem no mínimo 70% de participação. |
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| Informações | ||||||
Para se inscrever, clique abaixo em Inscrição On Line. Confirmaremos o recebimento da inscrição no email que informar. |
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